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Política De Privacidade

Última atualização: 2026-10-30

1. Responsável pelo tratamento

Responsável: Eneko Careaga, pessoa física residente na Espanha (o “Titular”). O NIF e o endereço são fornecidos gratuitamente a quem os solicitar em tostorifapps@proton.me.

Contato para privacidade e exercício de direitos: tostorifapps@proton.me. Não é obrigatória a nomeação de Encarregado (art. 37 RGPD).

2. Princípio geral: seus dados de saúde não saem do aparelho

O BP & Sugar (o “App”) funciona localmente. As medições que você registra (pressão, glicose, peso, frequência cardíaca, SpO2, temperatura, colesterol, sintomas, remédios e notas) e os dados de perfil ficam apenas no seu aparelho, criptografados com uma chave guardada no chaveiro seguro do iOS. O Titular não possui servidores que recebam esses dados e não pode acessá-los, vendê-los ou compartilhá-los.

São dados de categoria especial (art. 9 RGPD). São tratados no aparelho com seu consentimento explícito, dado ao aceitar esta política na configuração inicial (art. 9.2.a RGPD), e para prestar o serviço solicitado (art. 6.1.b). Você pode retirar o consentimento a qualquer momento apagando os dados ou o App.

3. Dados, finalidades, base legal e prazos

Tratamento	Dados	Finalidade	Base legal	Conservação
Diário de saúde	Medições e perfil	Registro, gráficos, lembretes e relatórios	Consentimento explícito (art. 9.2.a) e execução do serviço (art. 6.1.b)	No aparelho até você apagar
App Saúde (opcional)	Peso, frequência cardíaca, passos, oxigênio	Importar e, se quiser, gravar medições	Consentimento explícito via permissões do iOS	No aparelho; revogue nos Ajustes
Pulso pela câmera (opcional)	Imagens da câmera	Estimar o pulso	Consentimento (permissão de câmera)	Não são salvas
Notificações push (opcional)	Token push, idioma, versão, status Premium	Enviar lembretes e dicas	Consentimento (art. 6.1.a)	Até retirar a permissão
Publicidade (usuários grátis)	ID de publicidade (se permitido), IP, dados do aparelho, interações	Exibir e medir anúncios	Personalizada: consentimento. Não personalizada: interesse legítimo (art. 6.1.f)	Conforme a política do Google
Compras	ID anônimo, recibos	Ativar o Premium	Execução do contrato (art. 6.1.b)	Enquanto houver assinatura e prazos legais
Contato por e-mail	Seu e-mail e mensagem	Responder	Consentimento e interesse legítimo	Até resolver e no máximo 12 meses

Nunca enviamos suas medições ou condições de saúde a terceiros. Não há decisões automatizadas com efeitos jurídicos (art. 22 RGPD).

Análises: atualmente o App não envia análises de uso. Se isso mudar, pediremos consentimento prévio.

4. Destinatários e operadores

Apple Distribution International Ltd. (Irlanda): distribuição, pagamentos e app Saúde.
Google Ireland Ltd. / Google LLC: publicidade (AdMob) e formulário de consentimento.
OneSignal, Inc. (EUA): notificações push, se ativadas.
RevenueCat, Inc. (EUA): gestão de assinaturas.

Não há cessão de dados salvo obrigação legal.

5. Transferências internacionais

Alguns fornecedores estão nos EUA. As transferências se baseiam no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA quando o fornecedor é certificado e, caso contrário, nas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (art. 46.2.c RGPD).

6. Seus direitos

Você pode exercer gratuitamente os direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição, limitação e portabilidade e retirar o consentimento escrevendo para tostorifapps@proton.me. Respondemos em até um mês.

Você também pode ver, exportar e apagar seus dados de saúde diretamente no App.

Pode apresentar reclamação à Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es) ou à autoridade do seu país (no Brasil, a ANPD).

7. Menores

O App não se destina a menores de 14 anos, que só podem usá-lo com o consentimento dos responsáveis (art. 7 LOPDGDD).

8. Segurança

Criptografia local do banco de dados, conexões criptografadas e minimização dos dados que saem do aparelho (art. 32 RGPD).

9. Alterações

Podemos atualizar esta política; a data no topo indica a versão vigente.